A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, uma medida que visa beneficiar milhões de brasileiros. A proposta central é que o contribuinte que receber até R$ 5.000,00 por mês de rendimento tributável estará totalmente isento do pagamento do IR.

A nova regra deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, caso seja sancionada pela Presidência da República ainda neste ano. Para quem se enquadra no limite de isenção total (R$ 5 mil), a economia anual estimada é de cerca de R$ 4.356,89.

Descontos para Faixas Intermediárias

O benefício não é exclusivo para quem ganha exatamente R$ 5 mil. O projeto também prevê uma redução parcial e progressiva no imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e, em geral, R$ 7.350,00 mensais. Ou seja, esses contribuintes pagarão menos imposto do que pagam atualmente. Quem ganha acima desse valor, no entanto, continua recolhendo o IR conforme a tabela progressiva normal.

É importante notar que o valor de R$ 5 mil se refere ao rendimento tributável, ou seja, o salário bruto menos as deduções obrigatórias, como a contribuição ao INSS.

Compensação e Tributação de Renda Alta

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o governo instituiu uma Tributação Mínima para a alta renda. Essa medida visa garantir que os contribuintes com rendimento total acima de R$ 600 mil por ano (aproximadamente R$ 50 mil por mês) paguem uma alíquota efetiva mínima de até 10%.

Essa tributação incidirá principalmente sobre rendimentos que hoje são isentos, como a distribuição de lucros e dividendos, mas não afetará salários (CLT), honorários ou aluguéis. Além disso, a isenção para aposentados e pensionistas com moléstia grave será mantida.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/10/02/isencao-do-ir-perguntas-e-respostas.ghtml?utm_source=push&utm_medium=web&utm_campaign=pushwebg1